Interrompido quando estava 5 a 5, o STF retoma este mês o julgamento da revisão da vida toda que pode beneficiar milhares de aposentados do INSS. Falta apenas o voto do ministro Alexandre de Moraes
Escrito por: Rosely Rocha | Editado por: Marize Muniz l CUT Brasil
No próximo dia 25 o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento virtual da ação conhecida como “revisão da vida toda do INSS”. A previsão é que a decisão final sobre saia até o dia 9 de março.
Na ação judicial, os aposentados pedem que os contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) antes de 1994, e que tenham se aposentado no máximo há dez anos, tenham o direito de pedir a revisão da aposentadoria.
O motivo é que, em 1999, em função da inflação e da mudança de moeda do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu que o cálculo do benefício desconsideraria os valores das contribuições antes de julho de 1994, valendo apenas a contagem do tempo. Essa mudança prejudicou os trabalhadores e trabalhadoras que tiveram ganhos maiores até 1994.
Quem pode ter direito
A ação que corre no STF será válida apenas para quem se aposentou antes da reforma da Previdência, ou já tinha direito a se aposentar na mesma época. Poderão pedir aposentados por tempo de contribuição, por idade, aposentadoria especial, por invalidez, quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até 19 de novembro de 2019, não tem direito a pedir à revisão da vida toda.
Caso a revisão da vida toda seja aprovada, em vez de o cálculo ser feito com base nas 80% maiores contribuições ao INSS, será feito com base nos 100% de tudo aquilo que o trabalhador pagou ao INSS.
Na avaliação da advogada Camila Cândido, especialista em Previdência do escritório LBS, que atende a CUT Nacional, a revisão da vida toda “é uma questão de justiça”.
“Rever uma lei que limitou, por conveniência, o trabalhador de receber o que tem direito, pois a contribuição que ele fez anteriormente, que poderia aumentar o valor da aposentadoria, não foi considerada, é uma questão de Justiça”, afirma a advogada, que complementa: “Foi uma apropriação no cálculo do benefício”.
De acordo com a advogada, é importante os aposentados que têm direito fazerem as contas antes de pedir a revisão.
Somente quem teve salários mais altos antes de 1994 será beneficiado com um valor maior no benefícioCamila Cândido
O julgamento
O julgamento da ação pedindo revisão da vida toda ao INSS havia sido paralisado em junho do ano passado quando estava empatado – cinco votos a favor e cinco contrários à revisão. Agora só falta o voto decisivo do ministro Alexandre de Moraes.
Votaram a favor da revisão o relator da ação, ministro Marco Aurélio, e os ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewndowski.
Votaram contra os ministros Kássio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Em junho, Moraes pediu vistas após advogados solicitarem a suspensão do julgamento para que o governo apresentasse estudos econômicos sobre o impacto que a decisão em favor dos segurados pode trazer à União. A Secretaria de Previdência do Ministério da Economia estima um gasto de R$ 46,4 bilhões, de 2015 a 2029. Especialistas do setor duvidam dos cálculos.
“O atual governo é mentiroso e altera a realidade fática dos números. A própria reforma da Previdência foi aprovada com base em números falsos, diziam que estaria falida, o que não era verdade. O mesmo ocorreu com a PEC dos Precatórios, que adiou o pagamento de dívidas da União com aposentados. Por isso temos bastante elementos para duvidar deste governo”, diz Camila.