De acordo com o TRT-15, 7.984 processos ajuízados nos primeiros três meses do ano, 4.642 a menos que o mesmo período do ano passado. Sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas (SP)
Fernando Evans/G1
O número de ações trabalhistas caiu 36,7% na região de Campinas (SP) no primeiro trimestre de 2018. Dados do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) apontam que 7.984 novas ações foram ajuízadas nas 22 varas da região entre janeiro e março deste ano, 4.642 a menos que no mesmo período do ano passado.
A entrada em vigor da nova lei trabalhista havia provocado um ‘boom’ de ações nas semanas que antecederam a mudança da legislação. Entre os dias 5 e 11 de novembro de 2017, por exemplo, foram ajuizadas 27.418 novas ações na aréa do TRT-15, número 498% superior a média semanal de 5,5 mil.
Entre os pontos polêmicos está o do chamado fim da gratuidade da Justiça. Pela nova lei, o trabalhador que faltar a audiências ou perder ação terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé.
O advogado José Antônio Cremasco defende que houve um “marketing do empresariado” ao passar para os trabalhadores o “temor de uma ação” após a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017.
Entre os pontos polêmicos está o chamado fim da gratuidade da Justiça. Pela nova lei, o trabalhador que faltar a audiências ou perder ação terá de pagar custas processuais e honorários da parte contrária. Haverá multa e pagamento de indenização se o juiz entender que ele agiu de má-fé.
“O que ocorre é um temor da socidade. O que temos atualmente é que direitos básicos estão sendo descumpridos e pode haver impunidade. Se há a compravação disso, não há motivo para temer. O que a nova lei traz é acabar com aventuras jurídicas”, defende Cremasco.
Para o advogado trabalhista, essa diferença no número de ações deve cair ao longo do ano.