O governo antecipou o pagamento, e aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber a primeira parcela do décimo terceiro salário em agosto. O pagamento será de até 50% do valor do benefício .
O decreto autorizando a antecipação foi assinado ontem pelo presidente Michel Temer, mas ainda não foi publicado no Diário Oficial da União, o que deve ser feito nesta terça-feira (17).
Embora não seja lei, a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro para agosto é adotada pelo governo desde 2006. De lá pra cá, apenas em 2015 o pagamento foi feito mais tarde, em setembro, devido à crise econômica.
A expectativa do governo é que a medida injete R$ 21 bilhões na economia do país, o que deve movimentar o comércio e outros setores. Não haverá desconto de Imposto de Renda (IR) nesta primeira parcela. De acordo com a legislação, , o IR sobre o décimo terceiro é cobrado apenas na segunda parte do benefício.
Quem tem direito?
Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano: aposentadoria; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; auxílio-reclusão ou salário-maternidade.
No caso de auxílio-doença e e salário-maternidade, o valor do 13º salário é proporcional ao período recebido. Quem recebe benefícios assistenciais (LOAS) não tem direito ao benefício.
Fonte: Espaço do Povo