O governo interino de Michel Temer continua adepto do terrorismo econômico e das ameaças. De acordo com o secretário de Previdência Social, Marcelo Caetano, só há três opções para o Brasil: aprovar a reforma da Previdência, aumenta impostos ou promover corte de despesas em setores como saúde e educação.
No seu discurso, ele ignora, portanto, alternativas que contemplem a recuperação de receitas em potencial, como a sonegação de tributos e a dívida ativa. E a cada dia fica mais claro o foco do governo: fazer com que trabalhadores e os que mais precisam do Estado paguem pela crise.
“O nível de gasto vai subir muito e terá de ser ajustado de alguma maneira. Se não fizer ajuste na Previdência, ou aumenta a carga tributária ou sacrifica gastos em outras áreas”, disse ele, em entrevista à Folha de S.Paulo.
Segundo o secretário, hoje o país tem uma relação de 1 idoso para cada 10 pessoas entre 15 e 64 anos. Em 2060, será de 2 para 5. “A discussão hoje da reforma é diferente de uma discussão que existia há 20 ou mesmo dez anos.”
De acordo com ele, trata-se de uma questão matemática e não ideológica. O secretário, contudo, insiste no discurso de que há déficit na previdência social, algo que muitos economistas apontam como uma falácia.
Isso porque o artigo 195 da Carta Magna afirma que a Seguridade Social deve ser financiada por contribuições do empregador (incidentes sobre a folha de salários, o faturamento e o lucro), dos trabalhadores e do Estado. E, para o governo cumprir a sua parte, foram criadas duas novas contribuições: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL).
Ocorre que o Estado não tem cumprido sua parte do sistema tripartite e não computa essas duas contribuições como fontes de financiamento da Previdência Social.
Na sexta-feira passada, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já tinha adotado a estratégia do terror, para justificar uma reforma da previdência que retira direitos e prejudica os trabalhadores. Em vídeo publicado na página da pasta no Facebook, ele disse que, se o Brasil não implantar a reforma da Previdência Social, “não vai haver mais a garantia do recebimento da aposentadoria” pelos beneficiados.
Fonte:CNTI